Certificado
Confira o certificado que será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.
A Lei n. 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Essa norma é bastante famosa no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege as crianças e os adolescentes integralmente. Este curso busca explicar a aplicabilidade e a amplitude dessa lei e é direcionado para profissionais das áreas de Educação, Direito, Segurança Pública, Psicologia ou para quem tenha interesse no assunto
Das Disposições Preliminares
Dos Direitos Fundamentais
Da Prevenção
Da Política de Atendimento
Das Medidas de Proteção
Da Prática de Ato Infracional
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
Do Conselho Tutelar
Do Acesso à Justiça
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas